Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Formosa do Oeste de Recicladores-AFOR
Dispõe sobre progressão funcional de incentivo a Formação Acadêmica a servidora Ligia Bannwart.
Conceder diária e autorização para viagem ao Vereador Sérgio Vesc.o
Autoriza o Poder executivo a receber em doação área de imóvel rural para fins de regularização de estrada Municipal.
Conceder diária e autorização de viagem ao Vereador Aparecido Leonardo da Silva.
Dispõe sobre a nomeação de suplentes para Comissões Permanentes.
Conceder diária e autorização para viagem ao Vereador Aparecido Leonardo da Silva.
Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contratos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Dispõe sobre a distribuição de membro da equipe de Apoio da Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Dispõe sobre atualização da tabela de gratificação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Altera a Lei 1011/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais de interesse Social.
Altera a Lei Ordinária 1012/2021,que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais .
Revoga na integra as Leis Municipais 638/2011,693/2012, 770/2014 e 998/2021, que fazem doação de bens imóveis de propriedade do Município de Formosa do Oeste.
Estabelece o limite de recursos financeiros que o poder Executivo repassará à Câmara Municipal no corrente exercício de acordo com o Cronograma de Desembolso Mensal.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste a firmar Termo de Concessão de uso gratuito de 1(um) aparelho de Ar Condicionado, com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER.(IDR_Paraná).
Estabelece os feriados e pontos facultativos para o expediente da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr
Dispõe sobre a atualização das tabelas de remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo relativo ao exercício de 2024.
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários relativo ao exercício de 2024.
Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do poder Legislativo Municipal relativo ao exercício de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 14/03/2024