Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei n° 068/2026, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel no Centro de Eventos Municipal.
CONCEDE DIÁRIAS A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
No período de Janeiro a julho de 2026 a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, não emitiu nenhuma Lei Complementar. Informação atualizada em 03/08/2026.
No período de Janeiro a outubro de 2026 a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, não emitiu nenhuma Resolução. Informação atualizada em 03/11/2026.
Projeto de Lei n° 004/2026, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Telessaúde no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 066/2026, que Instituir a Política Municipal de Alfabetização no Município de Entre Rios do Oeste/PR.
Projeto de Lei n° 065/2026, que Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 064/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 063/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 062/2026, que Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 061/2026, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Entre Rios do Oeste a firmar convênio com o Banco Cresol e dá outras providências,
Projeto de Lei n° 060/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "brinde natalino" aos servidores públicos do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 059/2026, que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intremunicipal Multifinalitário Vale do Piquiri - CIMVAP, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências.
Substitutivo n° 001/2026, ao Projeto de Lei n° 025/2026.
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE ENTRE RIOS DO OESTE DURANTE O PERÍODO DO DIA 01 AO DIA 31 DE JULHO DE 2026.
Projeto de Lei n° 058/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 057/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 006/2026-CM, que Institui o "Dia Municipal do Associativismo", a ser comemorado no dia 15 de julho.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 18/08/2026