Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei n° 005/2026-CM, que Cria o Programa “Entre Rios Inovador” como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Projeto de lei N.º 055/2026 - Abre Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei n° 054/2026, que Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei N.º 056/2026 - Altera Dispositivos da Lei N.º 3.477 de 16 de abril de 2025
Projeto de Lei n° 053/2026, que Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 052/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
CONCEDE DIÁRIAS A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE ADICIONAL A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 051/2026, que Altera o artigo 14 da Lei n° 2.315, de 25 de maio de 2016, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios do Oeste.
Projeto de Lei n° 046/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 047/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos agentes políticos do município e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 050/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 045/2026, que Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
Projeto de Lei n° 049/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 048/2026, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 039/2026, que Dispõe sobre a concessão de brindes e premiações a alunos e brindes aos profissionais da educação no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE ADICIONAL A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 044/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 042/2026, que Institui o procedimento de escuta especializada de crianças e vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município, estabelece a designação de profissionais habilitados e cria gratificaçõa por eventual atividade técnica específica de caráter eventual, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026