Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 051/2026, que Altera o artigo 14 da Lei n° 2.315, de 25 de maio de 2016, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios do Oeste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.