Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 004/2026, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Telessaúde no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Claudia Alice Holzbach Mazieri
O Projeto de Lei n° 004/2026 - CM foi sancionado com partes vetadas.