Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei n° 087/2026, do Executivo Municipal, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 086/2026, do Executivo Municipal, que Abre crédito adicional especial e altera os Anexos do Plano Plurianual - PPa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.
Projeto de Lei n° 085/2026, do Executivo Municipal, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 083/2026, que Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 084/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, a realizar concessão administrativa de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 076/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 082/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 081/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 080/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043, de 18 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Entre Rios do Oeste –, para adequar a disciplina da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP ao disposto no art. 149-A da Constituição Federal.
Projeto de Lei n° 079/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 078/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 077/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 075/2026, que Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 074/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 072/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 071/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 070/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 069/2026, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026