Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 386/1996.
Dispõe sobre a cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgotamento sanitário pelo uso do serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgotamento sanitário no percentual máximo de 30% do valor da tarifa de água, e dá outras providências.
Fica a Sanepar, obrigada a tornar individual, as faturas dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.
Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providencias:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Ações da Sanepar, e da outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de todas as biografias de pessoas homenageadas com nomenclatura de logradouros públicos do Município, na Biblioteca Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Corbélia, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar área de terras, destinando-a implantação de fábricas, indústrias e prestadores de serviços, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 287/1992, passando a ser: A Lei Orgânica do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Administração Indireta, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providencias.
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, do viceprefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º Janeiro de 2001.
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Corbélia para a legislatura de 2001 à 2004.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
Altera e consolida a redação da Lei Orgânica Municipal, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consócio Intergestores Paraná Medicamentos.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 10/01/2002