Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nomenclatura ao Conjunto Habitacional do Distrito de Nossa Senhora da Penha no município de Corbélia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado Paraná, bem como abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e, dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, do Município de Corbélia para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre instalação de sanitários públicos nas instituições bancárias do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose, e dá outras providências.
Estabelece proibição à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2002.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências.
Institui o Programa de ensino de Língua Estrangeira Moderna na rede Pública Municipal.
Concede exames gratuitos de Ecografia, através do Centro de Saúde do Município de Corbélia.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.
Autoriza concessão de adiantamento na forma do artigo 68 da Lei Federal nº 4320/64.
Declara e estabelece de utilidade Pública o “HCC - HANDEBOL CLUBE CORBÉLIA”, e dá outras providências.
Dispõe sobre de concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná – ADDAV-PR.
Cria o órgão oficial do município, e dá outras providências.
Autorização legislativa para aquisição de uma área de terras medindo 1.75 Ha ou 17.500m² , parte da chácara nº 148 do perímetro sub urbano da Cidade e Comarca de Corbélia, Estado do Paraná.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
Cria o cargo em confiança de Assessor de Gabinete na Estrutura da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a proibição de fumar no interior das repartições públicas administrativas e funcionais do município de Corbélia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 03/09/2002