Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa de aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, e dá outras providências.
A presente lei dá nova estrutura ao quadro geral de servidores públicos do Executivo Municipal, extinguindo e provendo cargos de acordo com cada necessidade, já considerando o reaproveitamento de pessoal em cargos assemelhados e suprindo, a bem do interesse público, as carências até então remediadas.
Prevê atendimento preferencial a deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos de saúde.
Proíbe a exigência de deposito de qualquer natureza para possibilitar o internamento de pacientes em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada no município de Corbélia e dá outras providências.
Institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 163 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a coleta e remoção de entulhos e detritos nas áreas urbanas dos distritos e sede do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma central de cadastro e divulgação de doadores de sangue.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil Reais), e dá outras providências.
Obriga as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis.
Torna obrigatório a colocação de painel nos ambulatórios e postos de saúde do município, na parede externa, constando horário do inicio do atendimento dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 508/2001.
Dispõe sobre de concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Produtores Rurais de Corbélia ligados a agroindústria “APRACOR”.
Dá nomenclatura à Vila Rural de Corbélia.
Suprime Artigos da Lei Municipal nº 287/1992.
Dá nomenclatura ao Terminal Rodoviário de Corbélia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 26/05/2003