Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
99 - Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Revoga integralmente o(a)
99 - Lei Federal nº 1.266, de 08 de dezembro de 1950Declara Feriados Nacionais os dias que menciona.