Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
99 - Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995Dispõe sobre feriados.
Alterado(a) pelo(a)
99 - Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.
Norma correlata
99 - Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.