Câmara Municipal de Corbélia (PR)
99 - Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
- Data
- 21 de dezembro de 2023
- Número
- 14759
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
99 - Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.