Câmara Municipal de Corbélia (PR)
99 - Lei Federal nº 1.266, de 08 de dezembro de 1950
Declara Feriados Nacionais os dias que menciona.
- Data
- 8 de dezembro de 1950
- Número
- 1266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
99 - Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências.