Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de Convênio com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais e estabelece outras providências.
Introduz alteração de metas e prioridades nas Ações da Câmara Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente (Lei 537/2002) e na de 2004 (Lei 563/2003).
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bens móveis através de certame licitatorio.
Institui o Programa “Cesta Básica de Medicamentos”, a pessoa idosa de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência, na aquisição de casas populares e dá outras providências.
Fica a concessionária de serviço público de abastecimento de água e esgoto – SANEPAR, obrigada a cobrar a quantidade real gasta pelo consumidor.
Dispõe sobre o ensino de música e artes nas escolas públicas municipais de Corbélia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e, dá outras providências.
Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
Autoriza o Executivo firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município, exercício financeiro de 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária para atender insuficiência no Quadro de pessoal.
Autoriza o uso de bens municipais mediante concessão através de concorrência pública.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 15/12/2003