Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.194, de 30 de maio de 2023Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei Municipal nº 528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial Jornal O Paraná em 06/06/2002, pág. 27-27 CI-1001-A2.