Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar área de terras, destinando-a implantação de fábricas, indústrias e prestadores de serviços, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 543, de 25 de setembro de 2002Altera o Art. 1º da Lei nº 508/2001.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 27/11/2001, pág. 31-31, CI-124-AI.