Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização da despesa e movimentação financeira do Poder Legislativo, determinada pelo Orçamento para o Exercício Financeiro de 2022, que estima a receita e autoriza a despesa do Município, podendo ser alterada por créditos adicionais considerando a efetiva arrecadação da receita no Exercício de 2020, nos termos da Constituição Federal, art. 29, sendo ela fixada em R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 3812/21 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2022 a 2025 (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO)
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis a entidade assistencial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.328,00 (Trezentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Altera disposição da Lei nº 3.737/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Castro a destinar para o comércio e entidades locais pelo menos 50% (cinquenta por cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos públicos.
CONVOCA o funcionário Daniel Moraes Pedroso, matrícula nº 391, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para os períodos de 03 a 17 de janeiro de 2022 e 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2022, de acordo com o artigo 5º da Resolução n. 07/2019, e art. 3º da Portaria nº. 62/2019, tendo em vista as férias dos servidores Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401 e Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371, membros efetivos, concedidas através da Portaria nº 109/2021. Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente aos períodos de 03 a 17 de janeiro de 2022 e 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2022.
SUSPENDE o expediente no período de 20 a 22 de dezembro de 2021. Os servidores devem permanecer à disposição, de forma a garantir a execução de atividades que atendam ao interesse público pronto atendimento, se necessário, durante o período de suspensão.
- CONCEDE a funcionária MARÍLIA ALVES PEREIRA, matrícula 721, licença especial remunerada no período de 03 de janeiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2022.
CONCEDE ao funcionário FLAVIO JOSÉ DOMINGUES, matrícula 711, licença especial remunerada no período de 03 de janeiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2022.
APROVA a relação de férias para o mês de Janeiro de 2022: CARLA ROSANA MOREIRA SCHMEGEL 03/01/2022 – 01/02/2022 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 03/01/2022 – 17/01/2022 MARLÔ HELEN LAROCA 03/01/2022 – 22/01/2022 PAULO RICARDO MARTINS 03/01/2022 – 01/02/2022 CLAUDIA SLEUTJES GEISLER RIBEIRO 10/01/2022 – 24/01/2022 DEBORAH CRISTINA MACHADO BUENO 10/01/2022 - 21/01/2022 JANIO TIAGO MARCONDES 10/01/2022 – 29/01/2022 LUCAS GREGORIO BENÇAL 10/01/2022 – 29/01/2022 PATRICIA SANTANA STOCKLER 10/01/2022 – 14/01/2022 THIAGO DE QUADROS TERADA 10/01/2022 – 28/01/2022 JULIAN EDUARDO SKRIPA RIBAS 17/01/2022 – 28/01/2022 NELCI MACHADO RIBEIRO 17/01/2022 – 31/01/2022 MAURO CARNEIRO DA SILVA 17/01/2022 – 04/02/2022 BRUNA GORETHI ALVES RAMOS 24/01/2022 – 07/02/2022 PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER 24/01/2022 – 07/02/2022
Dispõe sobre a assinatura eletrônica no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.440,20 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos) e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.598,70 (Hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos) e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 04/01/2022