Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera disposição da Lei nº 3.737/2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.737, de 20 de agosto de 2020Institui e regulamenta o Fundo de Honorários Advocatícios dos Procuradores Municipais de Castro e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.