Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Lei “Trave Segura”, estabelecendo a Política Municipal de Segurança dos Equipamentos Espaços públicos e privados do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir compromissos com a Universidade Estadual De Ponta Grossa – UEPG, a Associação Parque Tecnológico Agroleite e a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda, visando à criação, implantação e viabilização do Curso de Medicina Veterinária no Município de Castro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD, e dá outras providências.
(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Adequar à matrícula área de doação ao Estado do Paraná pela Lei nº 2.271/2010 onde se localiza o Colégio Estadual “Professor Basílio Chrun Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências.
Art. 1º - APROVAR férias para os servidores: Tiago Marcondes (08/09/2026 a 02/10/2026); Marcos Paulo de Oliveira (14/09/2026 a 23/09/2026)
Altera a Resolução 02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências
CONCEDE ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, promoção por qualificação profissional constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “N” do nível XI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4329/2026, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Institui, no âmbito do Município de Castro, a campanha “Julho Dourado”, dedicada à conscientização sobre a saúde e proteção dos animais, e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Valorização, Saúde Mental e Bem-Estar dos Profissionais da Educação no Município de Castro e dá outras providências.
NOMEAR, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castro, Marília Alves Pereira, matrícula 721. Nas licitações na modalidade Pregão, a Agente de Contratação receberá a designação de Pregoeira. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2.026.
NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação Permanente da Câmara Municipal de Castro, ficando assim constituída: Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771; Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371; Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 e Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2.026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 4298 de 16 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, organização e retirada de fios e cabos excedentes ou em desuso, instalados em redes aéreas no Município de Castro e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº. 03/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
Altera o inciso V do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Castro, incluído pela Resolução nº. 03/2025, a qual alterou a Resolução nº. 08/2019.
Art. 1º Instaura Sindicância Administrativa, conforme solicitado através de Requerimento encaminhado à esta Presidência, para apurar o ressarcimento dos danos materiais ocasionados ao veículo Jeep Renegade, cor branca, placa SEQ7J64, de propriedade da servidora FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula nº 66-1, por falha no sistema automático de abertura e fechamento do portão eletrônico das dependências da Câmara Municipal de Castro. Art. 2º Nomeia como integrantes da Comissão Sindicante, os seguintes servidores: Giane Aparecida Santos Carneiro Lobo, matrícula 191; Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391; Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401; Suplente: Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371. Art. 3º A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência de tudo à administração da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026