Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências”.
Cria os cargos de Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Obras no âmbito dos Planos de Carreira da Educação e da Saúde, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 53 de 16 de Dezembro de 2016, que institui o Código Tributário do Município de Castro, para disciplinar a arrecadação da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos por intermédio da concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais para Crianças da Comunidade, Team Soares, Município de Castro - Pr.
CONCEDE ao funcionário FERNANDO MACUGLIA DE OLIVEIRA, matrícula 1057, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “E” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4329/2026, com efeitos a partir de 1º setembro de 2026.
APROVA férias para os servidores: Ozéias Costa Rosa (23/09/2026 a 02/10/2026) e Rosana Mara Prestes Pereira Iurk (01/10/2026 a 08/10/2026)
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$833.915,75 (Oitocentos e trinta e três mil, novecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública, destinada ao PNAE, ao PAA e demais programas governamentais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Segurança Pública no Município de Castro e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Helena Brandt Ortiz à Rua Projetada F, localizada no Residencial Colina Germania, nesta cidade
Dá o nome de Carlos Augusto da Silva à Rua Projetada B, localizada no Residencial Colina Germânia, nesta cidade
Dá o nome de Zuramyl Botogoski Proença à Rua Projetada E, localizada no Residencial Colina Germânia, nesta cidade.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Alexandre Hubert.
Dá o nome de Roseli de Jesus de Oliveira Muleta à Rua Projetada D, localizada no Residencial Colina Germania, nesta cidade. (mapa de localização em documentos acessórios)
Dá o nome de Professor Paulo Roberto Dias de Assis à Rua Projetada C, localizada no Residencial Colina Germania, nesta cidade. (mapa de localização em documentos acessórios)
Dá o nome de Dilva Vieira Palmeira à Rua Projetada A, localizada no Residencial Colina Germania, nesta cidade. (mapa de localização em documentos acessórios)
Altera disposições da Lei nº 3633 de 19 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Art. 1º CONVOCA o servidor Paulo Ricardo Martins, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 381 para o período de 14 a 23 de setembro de 2026, tendo em vista férias do servidor Marcos Paulo de Oliveira - matrícula nº. 401, concedida através da Portaria nº. 38/2026. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos servidores, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 21h18 · Norma mais recente da lista: 30/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026