Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 4.283, de 2025.
Art. 1º - SUSPENDE na data de hoje, 31 de julho de 2026, as férias da servidora Patrícia de Mello Fontoura Selmer, concedidas através da Portaria nº 26/2026. Art. 2º - AUTORIZA os dias restantes das férias para o período de 08 a 17 de setembro de 2026.
APROVA férias para a servidora Cristiane Zanoski no período de 03 a 07 de agosto de 2026.
CONVOCA o servidor Fernando Macuglia de Oliveira, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 1057 para o período de 25 de julho a 03 de agosto de 2026, tendo em vista férias da servidora Irene Hurla - matrícula nº. 071 , concedida através da Portaria nº. 30/2026. Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do servidor, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVA férias para a servidora Irene Hurla no período de 20 de julho a 03 de agosto de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 464.864,40 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Regulamenta a contagem de tempo de serviço para fins de aquisição do direito à licença prêmio e ao adicional por tempo de serviço, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de maio de 2020, com as alterações da Lei Complementar Federal nº. 226, de 12 de janeiro de 2026.
Art. 1º - APROVAR férias para os servidores: Alisson Ribas Cortiano no período de 14 de julho a 22 de julho de 2026 e Tony Mascarenhas Galeto Prado no período de 14 de julho a 28 de julho de 2026.
CONCEDE licença especial remunerada ao funcionário PAULO RICARDO MARTINS, matrícula 381, pelo período de 15/07/2026 a 14/08/2026.
Dá o nome de Jorge Machado à Rua localizada no corredor de acesso da Rua Jango Macedo no Distrito do Abapã, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Autoriza ao Município proceder a venda de imóvel de sua propriedade – nos termos da Lei nº 3697/2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h01 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026