Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição de campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de Castro, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Castro, a Semana Municipal da Inovação e do Empreendedorismo Tecnológico.
Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Castro - Pr, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.
Art. 1º CONVOCA o servidor Paulo Ricardo Martins, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 381 para o período de 06 a 10 de julho de 2026, tendo em vista férias da servidora Bruna Gorethi Alves Ramos - matrícula nº. 371, concedida através da Portaria nº. 26/2026. Art. 2º CONVOCA o servidor Fernando Macuglia de Oliveira, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 1057 para o período de 13 a 24 de julho de 2026, tendo em vista férias da servidora Patrícia Santana Stockler - matrícula nº. 341, concedida através da Portaria nº. 26/2026. Art. 3º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos servidores, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
Art. 1º APROVAR férias para os seguintes servidores: Bruna Gorethi Alves Ramos 06/07/2026 a 10/07/2026 Giane Aparecida Santos Carneiro Lobo 07/07/2026 a 20/07/2026 Fernanda Fontoura Quirrenbach 10/07/2026 a 24/07/2026 Marília Alves Pereira 13/07/2026 a 17/07/2026 Rosana Mara Prestes Pereira Iurk 13/07/2026 a 17/07/2026 Patrícia Santana Stockler 13/07/2026 a 24/07/2026 Roma Soares Zahdi 13/07/2026 a 27/07/2026 Adrieli de Lima Gonçalves Ivoglo 14/07/2026 a 23/07/2026 Julian Eduardo Skripa Ribas 14/07/2026 a 24/07/2026 Adnilson de Jesus Freitas 14/07/2026 a 24/07/2026 Luana Machado Dias 14/07/2026 a 29/07/2026 Flavio José Domingues 14/07/2026 a 31/07/2026 Marlo Helen Larocca 20/07/2026 a 24/07/2026 Elbert Batista Machado 20/07/2026 a 29/07/2026 Patricia de Mello Fontoura Selmer 27/07/2026 a 10/08/2026
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Castro e institui diretrizes básicas para sua implementação.
ALTERAR o expediente do dia 29 de junho de 2026, para o horário compreendido entre 08 horas e 13 horas, tendo em vista o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Castro foi signatário, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 63.076,60 (sessenta e três mil, setenta e seis reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Regularizar doação de área do Município de Castro ao Estado do Paraná, onde se encontra instalada parte do prédio da Escola Estadual do Campo Castrolanda –Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Ensino Médio, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Castro, e dá outras providências.
APROVAR férias para o servidor Lucas Gregório Bençal no período de 08 de junho a 12 de junho de 2026.
NOMEIA, Leonardo dos Santos Cabral, CPF Nº. 002.***.***-** para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, CC-4, lotado no gabinete da Vereadora Maria de Fatima Barth Antão Castro, a partir de 1º de junho de 2.026.
EXONERAR a pedido, Damisa Martins Gomes, matrícula nº 1080, do cargo de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no Gabinete da Vereadora Maria de Fatima Barth Antão Castro, a partir de 26 de maio de 2026.
Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC Administração Regional no Estado do Paraná, e da ouras providências.
Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio – SESC Administração Regional no Estado do Paraná, e da ouras providências.
NOMEIA, Maria Cecília Solak da Silva , RG nº. 15.3**.***-* e CPF Nº. 127.***.***-** para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no gabinete do Vereador Ricardo dos Santos, a partir de 12 de maio de 2.026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 08/07/2026