Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA a pedido, Nathalia Christine Carvalho Marques, matrícula nº 1084, do cargo de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo dos Santos, a partir de 11 de maio de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. (EMENDAS)
Altera disposições da Lei nº 2.362/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar no município de Castro, e dá outras providências.
Art. 1º CONVOCA o servidor Flavio José Domingues, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 711 para o período de 04 a 08 de maio de 2026 e o servidor Paulo Ricardo Martins, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 381, para o período de 09 a 15 de maio de 2026, tendo em vista férias do servidor Daniel Moraes Pedroso - matrícula nº. 391, concedida através da Portaria nº. 18/2026. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos servidores, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVA férias para o servidor Daniel Moraes Pedroso no período de 04 a 15 de maio de 2026.
Art. 1º Altera o Artigo 1º da Portaria 86/2021, que “Institui a Comissão de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Castro”, a qual passa a ser composta por: 1 – Patrícia de Mello Fontoura Selmer – Procuradora Jurídica, 2 – Daniel Moraes Pedroso – Analista de RH, 3 – Tony Mascarenhas Galeto Prado – Assessor Administrativo, 4 – Anderson Pugliesi - Assessor Jurídico, 5 - Maurício Fonseca Fadel Filho -– Assessor de Contratos e Processos Legislativos, 6 – Giane Aparecida Santos Carneiro Lobo – Diretora Geral, 7 – Bruna Gorethi Alves Ramos – Telefonista, 8 – Luana Machado Dias – Assessora
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste ao auxílio alimentação, nos termos da Lei nº. 4.179/2025.
Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Dá o nome de Miroslau Antonio Ziareski à Rua localizada no Lago II entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a Rua do Rosário, nesta Cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
APROVAR férias para as seguintes servidoras: FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH (13/04/2026 – 17/04/2026) e ADRIANA MARQUES CORREIA ROSA (13/04/2026 – 17/04/2026)
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.024.
Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância.
Dispõe sobre a exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 11/05/2026