Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.639/2019 e dá outras providências.
Amplia o número de vagas para os cargos de Psicólogo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Regulamenta a carreira dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Servidores Públicos de Castro e dá outras providências.
Altera a composição representativa e regulamenta o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUMPI, e dá outras providências.
Art. 1º CONVOCA o servidor Flavio José Domingues, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, matrícula nº. 711 para o período de 23 de março a 1º de abril de 2026 tendo em vista férias do servidor Marcos Paulo de Oliveira - matrícula nº. 401, concedida através da Portaria nº. 13/2026. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos servidores, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVA férias para os seguintes servidores: DAMISA MARTINS GOMES (23/03/2026 – 27/03/2026) e MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (23/03/2026 – 1º/04/2026).
INEXISTENTE
NOMEIA, Salem Camila Ferreira Testa, RG nº. 9.99*.***-* e CPF Nº. 060.***.***-** para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Jaremczuk, a partir de 11 de março de 2.026.
EXONERA a pedido, Juliane Michele Franco, matrícula nº 1079, do cargo de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Jaremczuk, a partir de 04 de março de 2026..
Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de débitos referentes ao preço público de produtores rurais beneficiários do Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio no Município de Castro, instituído pela Lei nº 3.677/2019.
Regularizar doação de área do Município ao Estado, onde está instalado o Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais) e dá outras providências.
APROVA férias para a servidora Irene Hurla no período de 23/02/2026 a 27/02/2026.
CONCEDE a funcionária ADRIANA MARQUES CORREIA ROSA, matrícula nº 1062, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “C” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.
CONCEDE a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “M” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 30/03/2026