Câmara Municipal de Castro (PR)
Regularizar doação de área do Município ao Estado, onde está instalado o Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.