Câmara Municipal de Castro (PR)
Regularizar doação de área do Município de Castro ao Estado do Paraná, onde se encontra instalada parte do prédio da Escola Estadual do Campo Castrolanda –Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Ensino Médio, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.