Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.