Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivos da Resolução nº. 03/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 06 de novembro de 2024Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.