Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o inciso V do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Castro, incluído pela Resolução nº. 03/2025, a qual alterou a Resolução nº. 08/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.