Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº. 4212/2025 que cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as funções de Gerência, Controladoria, Supervisão, Chefia, Coordenação e suas respectivas gratificações.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
EXONERA, Mauro Carneiro da Silva, matrícula nº 961, do cargo de Assessor Parlamentar, CC-4, a partir de 11 de junho de 2025.
Altera parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.169/2002 que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Cria os cargos de Pedagogo da Assistência Social e Advogado da Assistência Social, no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.
Institui a campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono de animais no Município de Castro/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.
Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as funções de Gerência, Controladoria, Supervisão, Chefia, Coordenação e suas respectivas gratificações.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais das Atletas de Vôlei de Castro-Pr.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei DA LEI Nº 1423/2006, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município o Dia das Artes Marciais.
CONCEDE ao funcionário PAULO RICARDO MARTINS, matrícula 381, promoção por qualificação profissional constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “H” do nível VI, da tabela do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
CONCEDE ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “M” do nível XI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
Reenquadrar a funcionária Rosana Mara Prestes Pereira Iurk, matrícula nº 051, Analista Legislativa, conforme determina a Lei nº 4200/2025 e a Resolução nº 03/2015, no Nível XV, referência “U”, da tabela da referida lei, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
Reenquadrar o funcionário Daniel Moraes Pedroso, matrícula nº 391, Analista de Recursos Humanos, conforme a Lei nº 4200/2025 e a Resolução nº 03/2015, no Nível XV, referência “L” da tabela da referida Lei, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
APROVA férias para o servidor Lucas Gregorio Bençal no período de 19 de maio a 12 de junho de 2025.
Institui e disciplina o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro – REFIS 2025 e cria o Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de Castro, na forma que especifica.
Dispõe sobre a fixação de placas informativas para conscientização e combate ao crime de abandono de animais no Município de Castro/PR.
Dispõe sobre a criação do protocolo “ASSÉDIO NÃO” de atendimento à mulher vítima de assédio, em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e institui o certificado “MULHER SEGURA” no município de Castro/PR, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 13/06/2025