Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivos da Lei nº. 4212/2025 que cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as funções de Gerência, Controladoria, Supervisão, Chefia, Coordenação e suas respectivas gratificações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.