Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos aos animais.(SUBSTITUTIVO)
Denomina Travessa Orlando de Jesus Santana Rosa, o trecho de Rua localizado no Bairro Vila Santa Cruz, entre a Rua Oscar Marfut e a Rodovia Senador Flávio Carvalho Guimarães, neste município
Institui no calendário municipal de Castro/PR a campanha “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da Violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Institui no calendário municipal de Castro/Pr a campanha “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Fica o setor contábil autorizado a dar baixa do bem especificado abaixo: PLAQUETA 1205 COMPRESSOR DE AR VALOR CONTÁBIL R$ 261,62
APROVA férias para os seguintes servidores: Julian Eduardo S. Ribas (14/07/2025 a 25/07/2025); Rosana Mara Prestes Pereira Iurk (21/07/2025 a 29/07/2025); Paulo Ricardo Martins (21/07/2025 a 04/08/2025)
Altera dispositivos da Resolução n.º 03/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
Acrescenta o inciso V ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Castro – Resolução n.º 08/2019, para dispor sobre a conduta dos vereadores em redes sociais e manifestações públicas, e dá outras providências.
CONVOCA o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Mateus de Oliveira Gonçalves - matrícula nº. 1061, para o período de 07 a 18 de julho de 2025, tendo em vista as férias da Servidora Patrícia Santana Stockler - matrícula nº. 341, concedida através da Portaria nº. 79/2025. Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVA férias para os seguintes servidores: Patrícia Santana Stockler (07/07/2025 a 18/07/2025); Marília Alves Pereira (14/07/2025 a 18/07/2025); Flavio José Domingues (14/07/2025 a 28/07/2025).
Altera disposições da Lei Complementar nº 93/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.966,67 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
Cria os cargos de Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Obras e Atendente de Biblioteca, e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.111/2015, de 24 de junho de 2015.
Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Castro/PR.
CONCEDER ao funcionário ADRIANO RUDY GOLTZ, matrícula 701, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “E” do nível V, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
CONCEDER ao funcionário FLAVIO JOSÉ DOMINGUES, matrícula 711, promoção por merecimento, constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “E” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
NOMEAR, Roma Soares Zahdi, RG nº. 7.39*.***-* e CPF Nº. 043.***.***-** para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, CC-4, lotado no Gabinete do Vereador Antonio Levi Napoli Pinheiro, a partir de 23 de junho de 2.025.
NOMEAR Marlo Helen Larocca, RG sob n° 5 48*. ***-*, CPF sob n° 023.***.***-**, ao Cargo de Assessor Administrativo, CC5, a partir de 16 de junho de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 14/07/2025