Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 61.337,12 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.
ALTERAR a Portaria nº. 06/2025 ante as disposições contidas na Resolução nº. 04/2025, referente ao Calendário Oficial desta Câmara Municipal, para o exercício de 2025, com a indicação das datas de realizações de sessões.
NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação Permanente da Câmara Municipal de Castro, ficando assim constituída: Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771; Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371; Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 e Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2.025.
Art. 1º NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castro, Marília Alves Pereira, matrícula 721. Art. 2º Nas licitações na modalidade Pregão, a Agente de Contratação receberá a designação de Pregoeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2.025.
APROVAR férias para os seguintes servidores: Ozeias Costa Rosa (06/08/2025 a 25/08/2025) e Patricia de Mello Fontoura Selmer (12/08/2025 a 25/08/2025)
CANCELAR a Portaria nº 86/2025, referente ao período de férias da servidora Patrícia de Mello Fontoura Selmer, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3203 de 29 de julho de 2025.
Altera a Lei Orgânica do Município de Castro para execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, incluindo o Art. 98-A.
Dispõe sobre medidas de controle, fiscalização e penalidades aos estabelecimentos do tipo ferro-velho no Município de Castro, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos de origem ilícita ou furtada, visando à promoção da segurança pública e à legalidade das transações comerciais. (PROJETO DE LEI COM VETO PARCIAL)
APROVAR férias para a servidora Patrícia de Mello Fontoura Selmer no período de 11/08/2025 a 25/08/2025.
Estabelece especificações e diretrizes para regular o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares no município de Castro.
Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas, no município de Castro-Pr.
APROVA férias para o servidor Tiago Marcondes no período de 23/07/2025 a 01/08/2025.
APROVA férias para a servidora Adriana Marques Correia Rosa no período de 21 de julho a 04 de agosto de 2025
Altera disposições da Lei 3492/2018, e dá outras providências.
Amplia o número de vagas para cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.” (Amplia o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo).
Amplia o número de vagas para cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. (Amplia o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Farmácia).
CONCEDE a funcionária PATRÍCIA SANTANA STOCKLER, matrícula 341, promoção por qualificação profissional, constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “L” do nível V, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
Complementa Art.1º da Lei nº 4169/24 e dá outras providências.
Institui no calendário municipal de Castro/PR a campanha “Agosto Lilás”, como mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências.
Declara de “ UTILIDADE PÚBLICA “ o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 15/08/2025