Câmara Municipal de Castro (PR)
Art. 1º NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castro, Marília Alves Pereira, matrícula 721. Art. 2º Nas licitações na modalidade Pregão, a Agente de Contratação receberá a designação de Pregoeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2.025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.