Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215, de 27 de junho de 1991, e nº 7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel.
Dispõe sobre a compensação de débitos tributários inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios próprios, nos termos do §11 do art. 100 da Constituição Federal.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Italian Fest - Festival Popular da Cultura Italiana".
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy".
Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido no município de Cascavel.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.973, de 11 de abril de 2019, que estabelece os componentes do Município de Cascavel-PR, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Revoga a Lei Municipal nº 5.335, de 8 de outubro de 2009.
Denomina com o nome de "Sebastião Amaro de Quadros" um próprio público do município.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer".
Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Cascavel ao Senhor Edson José de Vasconcelos.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor José Francicani.
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", à esportista Cascavelense Vitória Camargo.
Dispõe sobre licença ao Excelentíssimo Senhor Henrique Antunes Mecabô, na forma que especifica.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de regularização fundiária.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel a Paulo Roberto Orso.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 23/07/2026