Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade e preferência no acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências
Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldemar Lutinski.
Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" aos Senhores, Everton D' Avila Durante e Alex Sandro D' Avila Durante.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Sérgio Fettback.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 285, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2024, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 184, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2023, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Silas Batista Gomes Junior.
Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer Infantil."
Amplia área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Municipal Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o dia do "Campista Católico".
Institui o Programa Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras providencias.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.801 de 12 de setembro de 2025- Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxilio-alimentação.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026