Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Doutor Reno Paulo Kunz.
Dispõe sobre a inclusão do § 8° ao art. 69 na Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Beatz Festival".
Dispõe sobre a proibição de praticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.
Denomina com o nome "Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do município.
Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorim" um próprio público do município.
Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Lindonez José Rizzotto.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Fabiano Acosta Betim.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para Ação Climática"
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola.
Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel, no que se refere ao efetivo exercício para fins de estágio probatório.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026