Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" à Senhora Consuelo Carvalho Spoladore.
Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens Miranda Júnior.
Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Fadel.
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Odair Jose Fernandes Santos.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Fernando Raimundo Schünig.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere à ampliação do número de vagas do cargo de Professor.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026