Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.831, de 9 de abril de 2018, que reformula o Serviço de Acolhimento Familiar.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil".
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento e Fortalecimento Socioemocional "Conviver & Aprender" e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Aurélio Valter Borges Tschoepke" um próprio público do município.
Reconhece a cultura Flashback como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cascavel.
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel.
Declara de utilidade pública a Casa de acolhimento Primeiros Passos.
Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483, de 21 de março de 2023, para adequação à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 7.860, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Revogam-se as Leis Municipais nº 6.381, de 07 de agosto de 2014 que "Alteram e suprime dispositivos da Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade púbica no município de Cascavel; Lei nº 6.894, de 14 de setembro de 2018 que "Altera a Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel e dá outras providências; Lei nº 6.912, de 09 de novembro de 2018, que "Altera dispositivo da Lei nº 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de cascavel e dá outras providências); e Lei nº 7.053, de 18 de outubro de 2019 que "Revoga dispositivos da Lei municipal nº 5.417, de 10.2.2010 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Instituto Villa Nova.
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Emanoel Pereira.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Antonio Schinda.
Dispõe sobre o Programa Municipal "Raiz do Cuidado" e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Asma no âmbito do Município de Cascavel.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179 de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial - FMDI.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 08/09/2026