Câmara Municipal de Cascavel (PR)
Revogam-se as Leis Municipais nº 6.381, de 07 de agosto de 2014 que "Alteram e suprime dispositivos da Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade púbica no município de Cascavel; Lei nº 6.894, de 14 de setembro de 2018 que "Altera a Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel e dá outras providências; Lei nº 6.912, de 09 de novembro de 2018, que "Altera dispositivo da Lei nº 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de cascavel e dá outras providências); e Lei nº 7.053, de 18 de outubro de 2019 que "Revoga dispositivos da Lei municipal nº 5.417, de 10.2.2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: CTS - Comissão do Terceiro Setor