Câmara Municipal de Cascavel (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito