Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina vias públicas do Loteamento Jardim das Nações, neste Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A).
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020.
Instituí o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí — REFISC — 2023, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$200,000,00(duzentos mil reais) na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação da matrícula 4.264 do C.R.I. de Castro/PR ao Estado do Paraná, correspondente 1.200m^ (mil e duzentos metros quadrados), para fins de regularização da área ocupada pelo Colégio Estadual Júlia Wanderley e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Veterinário para cães e gatos, autoriza o poder público a firmar contratos para atendimento destas finalidades e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carambeí-Pr para o Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados a serem observados pelos proprietários e possuidores e condutores de cães.
Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor Nagib Nassif Palma.
Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor José Cladmir do Amaral.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Carambeí/PR o Programa de Transferência de Renda denominado “Carambeí em Ação” para atendimento de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade ou risco sociais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 13/03/2024