Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020Dispõe sobre a Concessão de Vale Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo, na Forma que Especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ano XII | Edição nº 2797 | Página 3 de 161