Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Dispõe sobre a alteração do nome da estrada do Areião.
Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais.
Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.138/2016 e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.457/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí.
Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2019.
Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde da cidade de Carambeí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Altera o art. 40 da Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 13/11/2023