Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria da Assistência Social.
Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 87.000,00(oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1 433/2022 - LOA, incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Altera o art. 1o da Lei Municipal n°. 1217/2017 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 427/2007, revoga a Lei Municipal n° 956/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 28/06/2023