Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Carambeí, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n°1.400/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Galeria da Mulher” na Câmara Municipal de Carambeí.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais do Poder Legislativo de Carambeí.
Substitutivo: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Carambeí.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis públicos desafetados e matriculados sob os n°s 25.644, 25.655, 25.656, 25.657, 25.658, 26.659, 25.660, 38.963, 38.964, 38.965 no C.R.I da Comarca de Castro/PR, devidamente autuados no “Programa Moradia Legal” na forma instituída pela Lei Municipal n° 1.086/2015 e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Sérgio Fernando Moro.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí a Senhora Margareth Ribas Bumiller.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Aliel Machado.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Gerson Luiz Sviercoski.
Autoriza o Município de Carambeí/Pr a realizar a aquisição do imóvel de matrícula nº 12.488 constante do Registro de Imóveis da Comarca de Castro.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel predial particular, bem como, proceder a concessão gratuita de direito real de uso para a Entidade “ESCOLAR”, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial, revoga a Lei Municipal n° 216/2002 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do Município de Carambeí/PR para o Exercício Financeiro de 2023.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Carambeí, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas preventivas a paciente mulher aos crimes de violência contra a mulher na qualidade de paciente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023