Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Carambeí, Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.485, de 31 de outubro de 2023Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQxMjU0