Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis particulares matriculados no C.R.I. de Castro/PR sob os n°s. 22.269, 22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Altera a Lei 728/2009 e dá outras providências.
Altera a redação contida na Lei Municipal n° 572/2008, alterada pela Lei Municipal n° 1.411/2022 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal n° 689/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.317/2020, alterada pela Lei Municipal 1.323/2020.
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Altera o Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí.
Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis Municipais 1.290/2019 e 1.397/2021.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara Municipal de Carambeí - PR.
Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002 e dá outras providências.
Institui o Programa SELO VERDE de Incentivo ao Desenvolvimento de Agroindústrias no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Orlando Francisco Los.
Institui a Campanha de Incentivo, Orientação e Conscientização do Agosto Dourado a ser realizada, anualmente, no mês de Agosto.
Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Novo Mundo - A.A.N.M. dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022