Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Altera a Lei 728/2009 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 728, de 15 de setembro de 2009DEFINE O VALOR PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=217316&id_cliente=12013