Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 50.774,94 (cinquenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais).
Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação conforme Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.610.000,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil reais).
Altera a ementa e dispositivo da Lei nº 1.434, de 11 de março de 2002, que “Denomina Rua Araras, a via localizada entre as quadras 8 e 9 da Vila Teixeira, da Planta Geral do Município de Campo Mourão”.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de José Divino da Rocha, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado Jardim Reserva Panambi.
Institui a Comissão Julgadora do 31º Concurso Pinóquio de Causos e Mentiras - 2026, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 792.745,78 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos ao Decreto Municipal nº 12.352, de 11 de dezembro de 2025 que dispõe o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Dá nova redação à Lei nº 723, de 13 de março de 1991, com alterações posteriores, que criou o COMUS/CM - Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera a ementa e dispositivo da Lei nº 2.120, de 30 de agosto de 2006, que denomina “Masaco Kaneda” a praça localizada entre as ruas Turquesa, Jaburu e Oliveiras, do Conjunto Habitacional Diamante Azul na planta geral do Município.
Acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 4.273, de 15 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 4.152, de 06 de outubro de 2020, que “Institui o Programa “Campo Mourão + Ativa” para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, de modo a combater o sedentarismo no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993 e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026